Debate Público sobre o Plano Decenal (tarde)

Na parte da tarde (Debate Público - Plano Decenal - 13 de abril), as cobranças mais veementes partiram do presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), Gilson Reis. Logo no início de sua fala, ele ressaltou a morte de um aluno na porta de uma escola em Belo Horizonte, nesta semana. Além de medidas de segurança, ele cobrou investimentos no ensino técnico público e nas universidades estaduais, para que elas possam se dedicar à criação de um projeto estratégico que tire a economia mineira da dependência da mineração.

Partiu de Gilson Reis a crítica de que o Conselho Estadual de Educação não tem espaço para representantes de professores, alunos e sociedade organizada. O secretário-adjunto de Educação negou a afirmativa com veemência. ''Há representantes dos professores da UFMG, da Uemg. O modelo é o mesmo do Conselho Nacional'', afirmou o secretário.

O presidente do Sinpro também acusou o Estado de não participar da discussão e elaboração da Conferência Nacional de Educação e de pressionar contra a aplicação do piso salarial mínimo de R$ 950 para o setor.

A reação mais forte do secretário Filocre foi no sentido de repelir acusações contra a forma de elaboração do Plano Decenal de Educação. Segundo ele, o plano é resultado de um debate que começou em 2004, passando por todos os municípios mineiros, superintendências e regionais de ensino, além de um congresso estadual. ''Tudo que foi aprovado nesse congresso consta neste projeto'', garantiu o secretário. Ele acrescentou que a Secretaria de Educação guardou todas as propostas rejeitadas no congresso e que poderia encaminhá-las à Assembleia, a fim de contribuir para a nova fase de discussão.

Mais de um palestrante criticou a preponderância do critério financeiro para a aprovação de novas propostas e diretrizes de educação. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Maria Inez Camargos, disse que muitas propostas feitas ao plano foram rejeitadas anteriormente sob este argumento. ''Todas as metas e gestões estratégicas estão sujeitas à disponibilidade financeira'', afirmou.

Maria Inez disse que algumas questões devem ser priorizadas, partindo-se depois à busca de recursos que as viabilizem. Cobrança semelhante foi feita por André Picanço. ''Porque as metas são econômicas e não políticas, tais como o princípio da autonomia do professor?'', questionou. Maria Inez cobrou ainda o estabelecimento de tempo destinado ao planejamento na carga horária do professor; ingresso na carreira por concurso público; limitação do número de alunos por turma e implantação de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas.

Ao avaliar as metas do Plano Decenal de Educação para a área de formação profissional, especialistas e educadores criticaram o que chamaram de excessiva ênfase nos recursos tecnológicos previstos e recomendaram um olhar mais realista para as mudanças sociais. Além disso, destacaram a necessidade da busca de novas formas de financiamento para a educação, diante da crise mundial que já se reflete no Brasil na queda de arrecadação de impostos, fonte única de financiamento da educação.

Para o professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso e consultor legislativo do Senado Federal, João Monlevade, o grande problema que se coloca na elaboração do Plano Decenal mineiro, ou de qualquer outro Estado, é se equacionar a possibilidade de recuo da arrecadação com o financiamento da educação. Segundo ele, o modelo baseado no percentual sobre a arrecadação foi bom por um momento, mas está esgotado. E lembrou que como fontes alternativas de financiamento existem, por exemplo, as deduções do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente.

João Monlevade disse ainda que é preciso colocar no Plano Decenal o cumprimento da lei do piso salarial nacional, ''determinante para a qualidade do ensino''. E disse que Minas Gerais levou oito anos e meio para elaborar seu Plano Decenal, ''por isso agora tem a obrigação de fazer o melhor plano do Brasil, participativo e revolucionário''.

O educador e professor emérito da Faculdade de Educação da UFMG, Miguel Arroyo, teórico da Escola Plural implantada na rede de ensino da Prefeitura de Belo Horizonte no governo Patrus Ananias, de 1993 a 1996, quando exerceu o cargo de secretário-adjunto de Educação, criticou o que chamou de visão ingênua, que atrela o bom desempenho da educação à boa formação do professor.

Arroyo disse que a formação do professor não pode ser encarada como uma situação miraculosa que irá resolver os problemas da infância, da violência. Ele garantiu que a formação do docente tem de ser de forma política, baseada na realidade. ''Não basta então as mudanças tecnológicas, mas as mudanças sociais profundas que estão acontecendo'', disse. Miguel Arroyo afirmou que é preciso pensar qual sistema educacional dará conta da nova realidade, qual profissional dará conta da nova infância. E avalia que só uma escola pública popular é capaz de responder isto.

Ele criticou ainda a imposição da negatividade da educação, através da divulgação de índices baixos, como avaliações, provões, imagem negativa que se cola ao profissional da área. Segundo Arroyo, é um novo profissional, consciente de seus direitos humanos e sociais, atuando ao lado dos novos movimentos sociais, principalmente os oriundos do campo, que deverá assumir essa escola pública popular.

Sabatina - Na fase de debates, os representantes da Secretaria de Educação continuaram ouvindo as críticas de estudantes e professores. A maioria delas com referência ao piso salarial da categoria e à falta de infra-estrutura das escolas.

Servidores da área administrativa também reclamaram que estão há quase 10 anos sem aumento e que recebem pouco mais de R$ 500. ''A reivindicação desses profissionais é justa. E o próprio governador já reconheceu que tem uma dívida com os servidores, por isso já firmou o compromisso de rever a situação'', afirmou João Antônio Filocre.

fonte: assessoria de comunicação ALMG.