Debate Público sobre o Plano Decenal (manhã)

No último dia 13 de abril aconteceu na Assbléia Legislativa de Minas um Debate Público sobre o Plano Decenal da Educação de Minas, leia abaixo sobre os principais momentos do encontro:

A falta de metas e de indicadores claros de resultados para avaliar a educação mineira, bem como a ausência de um projeto que reduza as desigualdades regionais e promova o desenvolvimento, foram algumas críticas feitas ao Plano Decenal de Educação, na manhã desta sexta-feira (13/3/09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A resposta às críticas veio do secretário-adjunto de Estado de Educação, João Antônio Filocre Saraiva. Ele apresentou números para mostrar as realizações de governo e disse que o documento vem sendo discutido desde 2004, com a participação dos municípios e dos interessados, e que não é um "plano de gaveta".

O evento constituiu uma das etapas preparatórias do Fórum Técnico sobre o mesmo tema, que será realizado no Plenário em maio e antes terá uma etapa de interiorização.

As atividades da manhã foram coordenadas pela presidente da Comissão de Educação, deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), e tiveram a participação da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do deputado Carlin Moura (PCdoB), integrantes da comissão. Moura é autor do requerimento do Fórum Técnico em parceria com a ex-deputada Elisa Costa (PT).

Para o sociológo Rudá Ricci, o projeto do plano decenal define metas sem base científica. "O foco está no esforço que o Estado faz para superar as dificuldades, quando deveria estar nos indicadores de impacto, de resultado", avaliou. Ele enfatizou que o plano mineiro não traz estratégias definidas, permanecendo a fragmentação de políticas, a desigualdade regional, a multiplicidade de concepções pedagógicas, além de o plano prever o aumento do controle sobre indicadores quantitativos. Para ilustrar a fala, Rudá Ricci mostrou que, segundo dados oficiais, as escolas-referência estão, em sua maioria, localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). "Não há uma política de reversão das desigualdades sociais", criticou. As escolas das regiões mais empobrecidas do Estado também são as que menos possuem quadras poliesportivas.

"Minas parou na educação", afirmou o sociólogo. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 que ele apresentou, todos os Estados avançaram, enquanto Minas permanece com os números de 2005. Ricci defendeu que os eixos da educação devem ser a construção de uma estratégia estadual; a avaliação sistêmica, com indicadores de impacto; o desenvolvimento com processo e resultados integrados; a descentralização do controle com acordos estratégicos e a integração de redes, com foco na articulação.

O expositor abordou desafios específicos para a educação, como as comunidades quilombolas, que apresentam um déficit de 33% de escolas até a 4ª série primária e de 91,4% em relação às escolas até a 8ª série. Quanto à educação rural, Rudá Ricci argumenta que a minoria das escolas (18%) atende à Pedagogia da Alternância, considerada a mais adequada para esses estudantes. Para o ensino médio, argumentou que a proposta estadual é ambígua, propondo a adoção parcial da estrutura modular. "Não há articulação entre áreas, fragmentando o ensino", concluiu.Professor avalia que metas são pouco claras

A ausência de metas claras também foi enfatizada pelo professor José Cosme Drummond, da Faculdade de Educação da Uemg. Ele destacou que o plano é centrado na educação básica, que é responsabilidade do Estado. A educação superior é abordada de forma secundária. "As referências nas diretrizes são pouco claras; as metas são muito decorativas e pouco factíveis", analisou. Na opinião dele, as metas não abordam o papel do Estado e das instituições de ensino para sua efetivação. Isso ocorre, por exemplo, na meta geral que determina a compatibilização das políticas e ações da educação superior com as demandas, expectativas e necessidades de desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social.

De acordo com Drummond, não são mencionadas as fontes para financiamento das ações no que se refere às metas de aumento da oferta de educação superior, no prazo de dez anos, para 100% dos alunos concluintes do 2º grau e para 30% dos jovens entre 18 e 24 anos; e também de ampliação da rede de educação superior pública presencial e a distância. O professor também avalia que as metas que tratam da formação dos professores da educação básica não definem as ações necessárias à sua concretização. Ele sugeriu que a ALMG discuta a jornada do corpo docente das universidades, que precisam se dedicar à sala de aula e à pesquisa, e que sejam encontrados espaços para debater a educação superior. Na opinião dele, o plano aborda de forma muito restrita esse tema.

Governo rebateu as críticas e afirmou que a desigualdade regional diminuiu. A resposta às críticas veio do secretário-adjunto de Estado de Educação, João Antônio Filocre Saraiva. Ele afirmou que o plano não foi apresentado apenas para cumprir uma formalidade e atender a uma determinação legal, mas elaborado desde 2004 com a participação dos municípios, com debates no interior e também em um congresso na Capital. "Não queremos um plano de gaveta; este foi um processo rico e coordenado", ponderou. Ele informou que Minas é o Estado com o maior número de municípios com planos de educação aprovados. São 780 e, segundo Filocre, eles estão sincronizados com o plano decenal.

Representantes de entidades estudantis cobraram mais investimentos na educação. O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Diogo de Oliveira Santos, centrou sua fala no pouco investimento que o ensino superior tem em Minas. Segundo ele, a média nacional é de 14% das matrículas em universidades públicas serem de instituições estaduais. No Estado, o índice é de 4%. Para Diogo, falta um projeto estratégico para a educação por meio do qual ela contribua para a superação das desigualdades regionais e para o desenvolvimento de Minas.
O estudante defendeu mais verba para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a fim de que ela possa ajudar a fomentar o desenvolvimento do Norte; e cobrou a instalação de campus unificado da Uemg em Belo Horizonte. Diogo questionou a ausência de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no debate. Ele também cobrou a democratização do Conselho Estadual de Educação (CEE), afirmando que, antes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele tinha autoridade para determinar a abertura de faculdades particulares, "sem controle social em relação à qualidade do ensino."

O presidente da União Colegial de Minas Gerais e vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Flávio Nascimento, também cobrou a democratização do CEE, além de avaliar a educação no Estado como "sucateada" e sem salas adequadas para receber os alunos. Ele também reivindicou mais investimentos nas escolas técnicas, mas ponderou que isso não quer dizer formar "apertador de parafuso".Parlamentares destacam importância da participação de entidades

O deputado Carlin Moura agradeceu o apoio das entidades dos movimentos sociais envolvidas na organização. Segundo ele, o debate ocorre em um momento de profunda transformação mundial, no qual "o mito da competência da iniciativa privada está na berlinda", com a crescente demanda pela presença do Estado na definição dos rumos da economia. Por isso, afirmou, a ação estatal deve priorizar a educação pública. No Brasil e em Minas, destacou, é preciso aprimorar as conquistas já obtidas e lutar contra a mercantilização da educação. Ele concluiu sua fala lembrando que a ALMG, com o evento desta sexta (13), demonstra que é uma parceira comprometida com o futuro da educação em Minas Gerais.

O reitor da Unimontes, Paulo Cesár Gonçalves de Almeida, reforçou o compromisso da universidade com a educação básica, sobretudo em relação às licenciaturas. Ele completou dizendo que não existem disciplinas e cursos eternos, e que os conteúdos precisam ser adaptados à realidade, assim como os professores preparados para o futuro. "A educação é o segmento mais importante para uma sociedade que quer se desenvolver", afirmou.

O educador popular e antropólogo Tião Rocha classificou o plano decenal como "de ensinagem, não de aprendizagem", afirmando que ele não é transformador, mas remendado. Ele propôs uma "UTI educacional" para curar o analfabetismo funcional e cobrou uma estratégia abrangente, que envolva todos, para fazer com que a escola deixe de ser "formadora de uma massa de analfabetos". Ex-professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Tião Rocha falou também sobre o trabalho que desenvolve na ONG Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento, que fundou e preside. A premissa do trabalho é que é possível fazer educação sem escola, "em qualquer lugar, inclusive sob o pé de manga", mas não sem educadores.

fonte: assessoria de comunicação da ALMG