Pela Democratização do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 204, inciso II, assegura a formulação e o controle das políticas públicas através da participação da população por meio das suas organizações representativas, em todos os níveis da federação (união, estados e municípios).

Baseados nessa diretriz, os conselhos gestores de políticas públicas, instâncias criadas a partir da luta da sociedade civil no processo de redemocratização política brasileira, representam um espaço de partilha da gestão dessas políticas entre governo e setores organizados da sociedade civil. Pressupõem cessão de soberania por parte dos governos assim como um espaço amplo de democracia e de participação direta da sociedade brasileira.

Nesse sentido, os Conselhos Estaduais de Educação representam as instâncias de deliberação de políticas e de controle da educação no âmbito estadual. Para cumprir seu papel democrático, necessária se faz a garantia de representação dos setores da sociedade civil diretamente interessados, como os trabalhadores da educação (setor público e privado), alunos, pais, assim como demais segmentos sociais envolvidos na temática e comprometidos com a qualidade e o acesso à educação.

Conforme estudo elaborado pelo Sinpro Minas, baseado na comparação de trajetórias e de instrumentos normativos dos Conselhos Estaduais de Educação no Brasil, o Conselho Estadual de Minas Gerais é um dos menos democráticos do país, contrariando as diretrizes da Constituição Federal de participação direta e ampla da população na formulação de políticas públicas. O regimento interno do órgão não assegura, por exemplo, a participação de representantes de pais, alunos e trabalhadores, diferentemente de outros estados brasileiros, onde os regimentos dos conselhos prevêem a garantia de paridade na representação. Outro aspecto a salientar é que a grande maioria dos membros do Conselho em Minas representa interesses do setor privado de educação demonstrando, assim, o descompromisso do governo mineiro com a democratização e a transparência desse espaço.

Outra irregularidade apontada pelas entidades ligadas à educação é a forma de escolha dos conselheiros. A nomeação para um mandato de quatro anos e a recondução ao cargo ficam a critério do governador. Para piorar a situação, a lei delegada 172 de Minas Gerais, de janeiro deste ano, estabelece que os conselheiros não precisam mais passar pela sabatina dos deputados estaduais, como ocorria anteriormente, fragilizando, ainda mais, o controle social do Conselho.

Dessa forma, o Sinpro Minas, junto aos demais segmentos sociais ligados à educação, entra na luta pela democratização do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais reivindicando:

· Transformação do conselho em uma política de Estado e autônomo da vontade política dos governos ou partidos para o seu pleno funcionamento;
· Democratização da sua composição, assegurando uma participação equânime, que contemple todos os segmentos sociais envolvidos na temática;
· Indicação direta dos segmentos sociais pelas suas entidades representativas e não pelo governador do Estado.

Clarice Barreto Linhares
Consultoria de Políticas educacionais – Sinpro Minas

QUAL É A EDUCAÇÃO TÉCNICA QUE QUEREMOS?

Minas Gerais, estado de grandes contribuições ao desenvolvimento do país, porém a educação em nosso estado não tem dado tantas contribuições assim, em especial o ensino técnico.
Minas é um estado com dimensões de nação, porém é um dos poucos estados onde não existe uma rede técnica de educação. Apenas 1,6% dos estudantes matriculados no ensino básico estão nas escolas técnicas que em sua maioria são federais.
É necessário construir um sistema de educação técnica estadual que tenha cursos que sirva para a contribuição de cada estudante ao desenvolvimento do nosso estado e do nosso país.
O Brasil vive um grande momento para a educação técnica, onde o debate está no dia a dia das escolas brasileiras, a reforma do sistema “S” é uma delas. O governo federal irá investir somente no ano de 2009 R$ 1 bilhão, “ai vem à pergunta que não quer calar”: Quantos o governo do estado irá investir no ensino técnico estadual?
Tem outro papo da secretária: “Em dez anos ampliaremos em 100% o ensino técnico à distância!”, Ai eu faço outra pergunta, cadê a prática do ensino técnico? Tem outras práticas da secretária de educação que podemos denunciar, porém não dá para escrever em um único artigo.
Tem uma grande campanha do movimento sindical brasileiro: “EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA”, governo do Minas vai mais uma vez na contramão da história, abre mais escolas particulares de educação técnica do que bares em Belo Horizonte, olha que BH é a capital dos bares no nosso país.
A educação que temos hoje é mesmo a educação que queremos?

Péricles Francisco
Diretor de Comunicação da União Colegial de Minas Gerais

ESCOLA LIVRE SEM DITADOR QUERO ELEGER MEU DIRETOR

Lutamos muito pela redemocratização do país para que nossa nação pudesse se desenvolver com uma prática mais democrática. Com a redemocratização veio junto à democracia em vários âmbitos de convívio do nosso povo, nas ruas, universidades, escolas assim o Brasil voltou se organizar.
Mais em pleno o ano de 2009 ainda tem pessoas que tem a prática truculenta de governar tirando o direito que lutamos tanto para conseguir.
Em Minas Gerais não se respira liberdade dentro das escolas, estamos com um ensino sucateado e ainda após poder eleger nosso presidentes e parlamentares não podemos eleger nosso próprio diretor de escola. Deparamos com ano que era para ser o ano de eleições para diretores de escolas mais já sabemos que o governador mais uma vez após eleições diretas vai vim com sua lista tríplice e com sua caneta indicar quem vai ser o diretor de cada escola. Ah, mais não é só isso, tem escola que se quer realiza as eleições, como o Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) que já há muitos anos o diretor é indicado da Secretaria de Estado de Educação.
Deparamos-nos com projetos educacionais que vem na contramão do avanço da educação no nosso estado, projetos onde não podemos opinar, projetos dos quais não consultam a comunidade que tem vontade de ajudar o governo, mais suas práticas neoliberais em cada escola vem tratando nossa educação como uma simples mercadoria, não podemos permitir que num ano tão importante que vai debater nossa educação que esse tema passe em branco, vamos pautar isso a cada momento, não vamos deixar que o governado continue com essa pratica arrogante e truculenta vamos ir às ruas as escolas e a cada momento denunciar.
Acreditamos que possamos construir uma educação melhor com um projeto pedagógico elaborado com participação de pais, professores, estudantes, um olhar de quem vive dia a dia na comunidade, que possamos escolher quem é o melhor diretor para administrar nossa escola. Vamos à batalha por que como dizia Che: “SE O PRESENTE È DE LUTA O FUTURO NOS PERTENCE!”.
Flavio Nascimento (Panetone)
Presidente da União Colegial de Minas Gerais
Vice Presidente da UBES em Minas